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Leis 1977

por Valtenes Alves Garcia publicado 29/04/2015 09h27, última modificação 29/04/2015 09h27

LEI Nº 242 DE 04 DE MARÇO DE 1977

Estabelece o sistema de “Semana Inglesa” na cidade de Iporá.

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LEI Nº 271 DE 10 DE OUTUBRO DE 1977

Estima a receita e fixa a despesa do município de Iporá para o exercício financeiro de 1978.

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LEI Nº 272 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1977

Institui taxa de pavimentação, estipula seu preço e dá outras providências.

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LEI Nº 273 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1977

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de concessão de uso de terreno urbanos loteados ou não e dá outras providências.

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LEI Nº 276 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1977

Autoriza construir guarita para funcionamento do posto fiscal.

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LEI Nº 277 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977

Autoriza aquisição de móveis para a Delegacia de Polícia e dá outras providências.

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LEI Nº 278 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977

Autoriza gratificar professores do Mobral e dá outras providências.

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LEI Nº 279 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977

Declara de utilidade pública as entidades que se especifica e dá outras providências.

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LEI Nº 282 DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza adquirir veículos e dá outras providências.

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