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Leis 1983

por Valtenes Alves Garcia publicado 29/04/2015 10h15, última modificação 29/04/2015 10h15

LEI Nº 420 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1983

Concede anistia fiscal de multas a juros sobre impostos predial e territorial urbano e impostos sobre serviços de qualquer natureza.

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LEI Nº 421 DE 05 DE MARÇO DE 1983

Autoriza o chefe o poder executivo a doar combustível a entidade filantrópica. (Lar São Vicente de Paula)

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LEI Nº 422 DE 05 DE MARÇO DE 1983

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar sucatas de veículos.

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LEI Nº 424 DE 04 DE ABRIL DE 1983

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar 50% do valor de passagens para Estudantes. (Que cursa faculdade em Rio Verde)

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LEI Nº 425 DE 04 DE MAIO DE 1983

Altera os valores das remunerações dos cargos discriminados em anexo a esta lei.

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LEI Nº 426 DE 20 DE JULHO DE 1983

Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências.

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LEI Nº 427 DE 05 DE AGOSTO DE 1983

Declara de utilidade pública a Entidade que especifica e dá outras providências. (AABB)

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LEI Nº 428 DE 03 DE AGOSTO DE 1983

Cria Praça em local que especifica. (Bairro Mato Grosso)

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LEI Nº 430 DE 02 DE AGOSTO DE 1983

Autoriza o Prefeito Municipal de Iporá a dar gratificação e dá outras providências.

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LEI Nº 431 DE 09 DE SETEMBRO DE 1983

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar, em nome do Município, convênio com a Secretaria da Educação e Cultura e dá outras providências.

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LEI Nº 432 DE 05 DE OUTUBRO DE 1983

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a negociar o recebimento de tributos devidos pelos proprietários de loteamento e dá outras providências.

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LEI Nº 433 DE 07 DE OUTUBRO DE 1983

Isenta o recolhimento da taxa de licença para execução de obras e dá outras providências.

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LEI Nº 434 DE 07 DE OUTUBRO DE 1983

Estima a receita e limita a despesa do Município de Iporá para o exercício de 1984 e dá outras providências.

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LEI Nº 435 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir sinais de trânsitos ao longo das ruas e avenidas desta cidade.

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LEI Nº 436 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983

Dá denominação de rua. (Rua Airmon Estevam de Oliveira – Vila Cascalheira)

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LEI Nº 437 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983

Aprova o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Iporá e dá outras providências.

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LEI Nº 438 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1983

Extingue a Superintendência de Transporte Municipal de Iporá – SUTRAN e dá outras providências.

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LEI Nº 439 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a negociar o recebimento de tributos devidos pelos proprietários de loteamento e dá outras providências.

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LEI Nº 440 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1983

Cria pontos de paradas de ônibus intermunicipais no perímetro urbano.

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LEI Nº 441 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1983

Define a planta de valores do m² de terreno e do m² por tipo de construção para efeito do IPTU para o ano de 1984.

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