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Leis 1984

por SUPORTE publicado 30/04/2015 07h39, última modificação 30/04/2015 07h39

LEI Nº 443 DE 07 DE MARÇO DE 1984

Reduz a alíquota da letra “a” do item II, do anexo I, da Lei 337 de 20 de dezembro de 79 – Código Tributário Municipal.

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LEI Nº 444 DE 09 DE MARÇO DE 1984

Atualiza a aquisição de propriedades imóveis e dá outras providências.

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LEI Nº 446 DE 08 DE MARÇO DE 1984

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aquisição de imóvel urbano e doação de parte do mesmo e dá outras providências.

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LEI Nº 447 DE 08 DE MARÇO DE 1984

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar as contas de energia do Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.

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LEI Nº 448 DE 09 DE MARÇO DE 1984

Cria a Biblioteca Pública Municipal e lhe dá denominação. (Milca de Sousa Santos)

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LEI Nº 449 DE 06 DE JUNHO DE 1984

Concede reajuste salarial de 93.362% a todo funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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LEI Nº 450 DE 06 DE JUNHO DE 1984

Expansão e duplicação de Avenida e dá outras providências. (Avenida XV de Novembro)

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LEI Nº 451 DE 06 DE JUNHO DE 1984

Construção de ponte e dá outras providências. (Sobre o Córrego Tamanduá).

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LEI Nº 452 DE 07 DE JUNHO DE 1984

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação ao 3º Sargento Luiz Fernando Cordeiro de Carvalho, Delegado de Polícia local e dá outras providências.

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LEI Nº 453 DE 03 DE JULHO DE 1984

Autoriza aquisição de veículo no sistema de consórcio e dá outras providências.

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LEI Nº 454 DE 03 DE JULHO DE 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

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LEI Nº 455 DE 07 DE AGOSTO DE 1984

Autoriza aquisição de bens imóveis necessários ao serviço público e dá outras providências.

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LEI Nº 456 DE 07 DE AGOSTO DE 1984

Reconhece este município a condição de membro da Associação dos Municípios das Bacias Caiapó, Rio Claro e Araguaia.

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LEI Nº 457 DE 03 DE OUTUBRO DE 1984

Dispõe sobre suplementação de crédito especial e dá outras providências.

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