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Suspensão parcial das atividades

Ponto Facultativo - 12 de junho

Escalonamento de servidores

Ponto facultativo - 20 de abril

Ponto Facultativo

Suspensão parcial das atividades

Prorrogação da suspensão

Suspensão das atividades legislativas

Altera o anexo III da Lei Complementar nº 06/2017

Prevenção do coronavírus

Ponto Facultativo

Introduz alterações na LC n° 02/2008

Autoriza revisão geral anual nos vencimentos

Altera a LC 01/2010

Altera o plano de cargos e vencimentos

Ponto Facultativo - Natal

Ponto Facultativo

Ponto Facultativo

Decreta ponto facultativo

Alteração na sessão