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Conteúdo legislativo

● Autógrafo de Lei Complementar nº 06/2021, de 30/04/2021, que “Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 04/2008, de 16 de maio de 2008 e dá outras providências”;


● Autógrafo de Lei Complementar nº 07/2021, de 30/04/2021, que “Altera o Anexo III, do Quadro Permanente do Magistério, da Lei Complementar nº 02, de 16/05/2008, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências”;


● Autógrafo de Lei Complementar nº 08/2021, de 30/04/2021, que “Altera o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 04/2008, de 16 de maio de 2008) e dá outras providências”;


● Autógrafo de Lei Complementar nº 09/2021, de 30/04/2021, que “Dispõe sobre Alteração do Salário Base dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Iporá e dá outras providências”;


● Autógrafo de Lei nº 1.795/2021, de 28/04/2021, que “Institui e regulamenta a gratificação de produtividade fiscal no município de Iporá e dá outras providências”;


● Autógrafo de Lei nº 1.796/2021, de 29/04/2021, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e da outras providências”;


● Autógrafo de Lei nº 1.797/2021, de 30/04/2021, que “Institui Incentivos e Benefícios Fiscais para o Pagamento dos Tributos Municipais, em razão da Crise Econômica oriunda da Pandemia Coronavírus e dá outras providências”;


● Indicativo nº 03/2021, de 20/04/2021, que “Institui o IPTU Social no município de Iporá para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Heb Keller.


● Indicativo nº 04/2021, de 27/04/2021, que “Fixa termo inicial e final do período de redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras Providências”, de autoria do Vereador Kelio Borges.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 03/05/2021

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