Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: https://leismunicipais.com.br/camara/go/ipora

  • Presencial
  • On-line
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.
Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
Prioridade de atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos –
prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e
obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato
Principais etapas para obtenção do serviço
Acessar o portal da Câmara Municipal de Diorama-GO e clicar no link "LEIS MUNICIPAIS" e, depois,
efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, espécie, número e/ou ano da norma.
Ou,
Solicitação presencial na sede da Câmara Municipal
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Imediato
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Informação aberta, publicada no portal de transparência e atualizada conforme o surgimento de novas
legislaturas.
Avaliação do Serviço

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