Moisés Victor Silva Magalhães

Requerimento 181/2021 - Solicita dilação de prazo de 20 dias do Projeto de Lei nº57/2021

A presente propositura visa interromper a contagem de prazo para a emissão do parecer da CCJR do presente projeto, tendo em questão a não resposta do ofício nº10/2021, de 08/11/2021 protocolado na Prefeitura Municipal de Iporá sob o nº15.733/2021, em 09/11/2021, atendendo ao Parecer Jurídico desta Augusta Casa de Leis.

Indicação 18/2021 - Dispõe sobre a regulamentação das taxas de inscrição em concursos públicos municipais e dá outras providências.

A presente propositura objetiva proporcionar a regulamentação do valor cobrado pela inscrição de concursos públicos municipais de forma justa e de acordo com a realidade da população de Iporá, além de ser de grande relevância as hipóteses da isenção dessa taxa de inscrição para o grupo definido neste projeto e também da impugnação do edital do concurso por qualquer cidadão em gozo dos direitos políticos e civis mesmo não sendo candidato.

Requerimento 178/2021 - Solicita instalação de abrigos para espera de ônibus na avenida Buenos Aires na Vila Brasília.

A presente propositura visa atender, o anseio dos estudantes e demais moradores que utilizam o meio de transporte público para se deslocarem até os colégios ou outras regiões mais distantes do município, pois estas pessoas ficam à exposição do sol e chuva sem local para se abrigar durante a espera.