Regimento Interno - Título II - Capítulo II - Seção III
Art.31. Compete ao 2º Secretário:
I - assinar os atos da Mesa, com os demais Membros;
II - substituir o 1º Secretário na ausência, licença ou impedimento;
III - auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões plenárias.