Após um ano em análise nas comissões permanentes da Câmara, o projeto de atualização do Código Tributário de Iporá está em votação nesta semana. Criado em 1989, o Código está desatualizado, gerando perda de arrecadação de novos segmentos que foram constituídos nestes mais de 30 anos.

Em 2022, a Câmara de Vereadores contratou um advogado tributarista para acompanhar todos os vereadores na análise do código. Houve participação da comunidade através da CDL, representantes dos contadores, advogados e outras áreas da sociedade. O novo código atualizará diversas tabelas ao mesmo tempo que insere pessoas carentes em uma série de benefícios e isenções como a não cobrança de IPTU de aposentados que recebem um salário mínimo e a isenção de IPTU e taxa de lixo para entidades filantrópicas.

A partir da sua aprovação, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) subirá 5% e o IPTU não sofrerá aumento, sendo corrigido pelo INPC como já acontece atualmente. No momento, o município não recebe nada de serviços cartorários e serviços bancários como cartões de crédito. E também não pode cobrar uma alíquota maior de prestadores de serviços que operam no município mas são de outras cidades, como é o caso de grandes construtoras. Com o novo código, empresas iporaenses pagarão menos tornando a concorrência mais justa e mais favorável a quem é da cidade.

O projeto é sempre polêmico porque dá a falsa ideia de que aumentará impostos. Porém, o trabalho da Câmara é analisar e corrigir qualquer situação que possa prejudicar o cidadão. Municípios como Goiânia, Rio Verde e São Luís de Montes Belos aprovaram seus novos códigos e permitiu em alguns casos, como São Luís, dobrar a arrecadação, permitindo maior investimento em obras de infraestrutura e ações sociais.